15.05.2018 | Geral Emissão de taxas de licenciamento, seguro DPVAT e IPVA pode ser feita via site do Detran

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran), juntamente com a Secretaria do Estado de Tributação (Set), comunica aos usuários que, desde o dia 2 de janeiro do presente ano, as taxas de licenciamento, o seguro DPVAT e IPVA estão disponíveis para impressão e pagamento, não sendo necessário aguardar a chegada do carnê impresso nas residências.
Devido a questões administrativas, algumas placas tiveram prorrogados os vencimentos, no entanto já está disponível, desde o início do ano, via site do Detran, o acesso aos tributos que podem ser pagos no Pag Fácil e Banco do Brasil. Para emissão das guias, basta o cidadão acessar o site (www.detran.rn.gov.br), clicar em consulta de veículos e boletos, colocar placa e Renavam e na aba “Listagem de Débitos” selecionar o débito desejado para gerar a guia, realizando o pagamento nos terminais de autoatendimento, bem como no site do Banco do Brasil. O correntista também poderá realizar o pagamento via aplicativo de celular. Para os não clientes do Banco do Brasil há a opção de realizar o pagamento da guia, utilizando o cartão de débito de qualquer banco nos terminais de autoatendimento BB, desde que esteja com a guia impressa. Para realizar o pagamento sem a emissão da guia, basta dirigir-se aos correspondentes bancários do Banco do Brasil (Pag fácil), e informar o número da placa e do Renavam.
Informamos, também, que a partir de 2019, o carnê impresso não será enviado para as residências, o usuário deverá imprimir as guias e realizar os pagamentos como explicado anteriormente. Em especial os carros com placas de final 5 e 6 já estão com suas taxas próximas ao vencimento e devem ser quitadas o quanto antes para evitar juros e a não emissão do documento de licenciamento 2018 (CRLV). O calendário atualizado encontra-se no site do Detran (www.detran.rn.gov.br) no item “calendário de licenciamento”.

15.05.2018 | Geral Pré-candidato do PSOL inicia discussões para elaborar Programa de Governo 

Pré-candidato do PSOL, o professor Carlos Alberto inicia nesta semana os debates para a elaboração do programa de governo. O primeiro encontro ocorre nesta quarta-feira, 16 de maio, às 18 horas, no Cuxá Recepções, que fica na Rua Marise Bastier, 1713, no bairro de Lagoa Nova, em Natal.
O tema deste primeiro encontro, na quarta-feira, é economia. Na sexta, dia 18, o assunto da vez será a segurança pública. Na próxima semana, saúde e educação serão pauta das discussões dos dias 21 e 24, respectivamente.
“Vamos construir nosso programa de governo discutindo com especialistas de cada tema e com o povo, que está convidado a participar desses encontros expressando opinião e sugestões para o nosso plano. É dessa forma que saberemos quais são as reais necessidades de nosso estado e como alcançá-las”, comentou o professor Carlos Alberto.
Todos os encontros para elaboração do plano de governo estão marcados para o Cuxá Recepções, e sempre às 18 horas.

15.05.2018 | Geral Correios farão selo comemorativo dos 70 anos da reabertura da Câmara Municipal de Natal

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa, e o superintendente dos Correios no Rio Grande do Norte, Rodrigo do Patrocínio Medeiros, se reuniram na tarde desta terça-feira (15), para discutir a criação de um selo comemorativo aos 70 anos de reabertura da Casa do Povo.
A Câmara Municipal foi fundada ainda no período colonial, em 1611, sob o nome de Senado da Câmara, instaurada por decreto do governador-geral  do Brasil, Diego Meneses, e estabelecida na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, atualmente localizada no bairro Cidade Alta. A instituição passou a se chamar Câmara Municipal somente em 1823, após a independência e a elaboração da primeira Constituição brasileira. Porém, com a Revolução de 1930, o Parlamento terminou sendo dissolvido e só voltou a ser reaberto em 1948, já no período do Estado Novo. Agora, em 2018, a Câmara comemora exatamente os 70 anos da redemocratização do legislativo municipal.
O superintendente dos Correios contou que uma das missões da empresa pública é exatamente registrar momentos históricos do país e externou a satisfação em poder fazer parte das comemorações.
“Para os Correios é uma honra poder registrar, no selo postal, essa data tão importante para o povo de Natal e do Rio Grande do Norte. A Câmara é a Casa do Povo, é o símbolo da democracia. O seu fechamento representou um atraso. A reabertura em 1948 é um fato que deve ser comemorado e 70 anos é uma marca história. O Correio tem como uma de suas missões registrar os fatos históricos e culturais do povo brasileiro. A marca da Câmara vai rodar todo o Brasil registrando esse momento. Para nós é uma enorme satisfação”, expôs.
Para o presidente Raniere Barbosa, além do registro histórico, o selo também simboliza o fortalecimento institucional entre a Câmara e os Correios. Ele destacou que a comemoração acontece exatamente em um ano eleitoral, o que reforça ainda mais a importância da chamada redemocratização do legislativo.
“É extremamente importante para relação institucional entre a Câmara Municipal e os Correios esse selo em uma data tão importante para o povo de Natal. É uma data histórica que colocamos como a redemocratização do Poder Legislativo municipal. Em 5 de junho de 48 a Câmara era reaberta pelo Estado Novo após mais de 10 anos fechada. Vamos poder, em um ano leitoral, comemorar essa celebração da reabertura do Poder Legislativo em Natal”, disse.
Também participaram da reunião o diretor-geral Francisco Dagmar Fernandes e o cerimonialista João Batista. A Câmara e os Correios ainda manterão diálogos para superar todas as etapas burocráticas para a produção do selo.

14.05.2018 | Geral DEPUTADOS COBRAM PROVIDÊNCIAS HÍDRICAS PARA O INTERIOR

Preocupados com a recorrente falta de abastecimento de água e as consequências da seca no Estado, os parlamentares Gustavo Carvalho (PSDB), Larissa Rosado (PSDB) e Cristiane Dantas (PPL) apresentaram pleitos ao Governo, solicitando, respectivamente, a extensão da rede de água em 400 metros para o Conjunto Novos Tempos, em Poço Branco; a regularização do abastecimento hídrico de Caraúbas; e a recuperação das paredes da Barragem Campo Grande, em São Paulo do Potengi.

A solicitação do deputado Gustavo Carvalho foi pela extensão da rede d’água de 400 metros em benefício do Conjunto Novos Tempos, localizado no município de Poço Branco. “O nosso objetivo com esse requerimento é atender as necessidades das mais de 50 famílias que residem na comunidade e não têm abastecimento de água canalizada”, justifica.

No tocante ao pleito de Larissa Rosado pela regularização do abastecimento hídrico para Caraúbas, a parlamentar explica que “os habitantes relatam ausência de água em suas residências por longos períodos. Algumas pessoas chegam a ficar até 30 dias sem abastecimento em casa. E mesmo sem esse recurso em suas torneiras o serviço ainda é cobrado de modo exorbitante”.

A deputada conclui, informando que essa situação acaba prejudicando a agricultura, que é base de sustento de muitos munícipes, além de afetar as exportações e a arrecadação de impostos.

Cristiane Dantas, por sua vez, pediu a imediata realização de serviços de manutenção e de recuperação nas paredes da Barragem Campo Grande, em São Paulo do Potengi. “Com o início das chuvas, o reservatório vem recebendo bastante água nos últimos dias, porém a parede da barragem está apresentando grandes fissuras que precisam de reparos urgentemente”.

14.05.2018 | Geral RICARDO MOTTA APRESENTA PROJETO EM FAVOR DE PACIENTES COM CÂNCER

O deputado Ricardo Motta (PSB) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa para que sejam fixados cartazes nos estabelecimentos de saúde que realizam atendimento médico-hospitalar, com divulgação de direitos dos pacientes com câncer. O projeto segue agora para tramitação nas comissões permanentes da Casa Legislativa.

“A despeito de inúmeros direitos assegurados aos pacientes em tratamento contra o câncer, a desinformação termina por constituir obstáculo ao acesso a esses direitos. Assim sendo, o Projeto de Lei em questão tem como objetivo proporcionar o acesso à informação tão importante às pessoas em momento tão delicado de suas vidas”, justifica Ricardo Motta.

Pelo projeto, fica obrigatória a afixação de cartaz, em estabelecimento de saúde que realize atendimento médico-hospitalar, informando sobre direitos dos pacientes com câncer. As informações determinadas são as seguintes: diagnóstico, tratamento e remédios pelo SUS, saque do FGTS, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, isenção de imposto de renda na aposentadoria, quitação do financiamento da casa própria, isenção de IPI na compra de veículos, atendimento judiciário prioritário, cirurgia de reconstrução mamária e saque de PIS/PASEP.

14.05.2018 | Geral EXPOSIÇÃO MÃES DO JUVINO ARRECADA FRALDAS GERIÁTRICAS PARA O ABRIGO

Chega ao final a mostra ‘Mães do Juvino’, em cartaz na Assembleia Legislativa desde o início do mês de maio. O trabalho fotográfico do repórter Elias Medeiros captura com sutileza e sensibilidade as histórias por trás das expressões do tempo nos rostos das idosas abrigadas no Instituto Juvino Barreto.

O projeto é, também, uma forma de alertar a população sobre as dificuldades pelas quais o instituto vem passando e de arrecadar itens para os idosos. “Muito gratificante para a instituição ser reconhecida diante das necessidades que passa. É preciso ressaltar a continuidade desse trabalho junto ao Juvino, além de destacar que as doações sao importantes, mas o cuidado com idoso, carinho e amor tem que ser bem mais constante”, afirma a assistente social, Célia Costa.

A instituição fica localizada na avenida Alexandrino de Alencar, 908. Bairro Vermelho. Natal – RN. (84) 3322-7311/ 99224-1174.

14.05.2018 | Geral INTERLIGAÇÃO ENTRE VIOLÊNCIA E SAÚDE MENTAL É TEMA DE DEBATE NA ASSEMBLEIA

Em audiência pública proposta pela deputada Cristiane Dantas (PPL), o tema “Violência gerando transtorno mental” foi debatido na tarde desta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa. A discussão aconteceu, principalmente, em torno das graves consequências que a violência tem gerado à saúde mental e à qualidade de vida da população em geral, vítima da insegurança, como também aos agentes de Segurança Pública, constantemente expostos ao perigo no exercício da profissão.

“A relação entre violência e doença mental é direta e constitui um sério problema de Saúde Pública. Conviver numa condição de iminentes ameaças pode provocar transtornos mentais, como ansiedade, síndrome do pânico, depressão e intenção suicida”, esclareceu Cristiane Dantas.

Para a parlamentar, a questão norteadora do debate seria “o que é possível fazer para prevenir e buscar soluções eficazes no sentido de minimizar os danos da violência, estresse e ansiedade à saúde mental das pessoas”.

A representante da Associação de Psiquiatria do RN, Dra. Patrícia Cavalcanti, relatou que as consequências do crescente clima de insegurança no Estado são constantemente percebidas nos consultórios e ambulatórios.

“A população está sendo cada vez mais acometida por transtornos relacionados à sensação de vulnerabilidade causada pela violência. Essas doenças mentais, a exemplo da depressão e do transtorno de estresse pós-traumático, já atingem 10% dos potiguares. Isso acaba gerando faltas ao trabalho, afastamentos, maior uso de álcool e drogas e aumento da própria violência, devido à irritabilidade constante”, revelou a psiquiatra.

A médica abordou ainda algumas maneiras de se prevenir tais males. “Primeiro vem a prevenção à violência. É preciso melhorar a Segurança Pública, e uma das formas de se fazer isso é dando melhores condições de trabalho aos policiais. Depois vem o acolhimento às vítimas e a tentativa de evitar que elas passem por novos eventos traumáticos. Em terceiro lugar, vem o tratamento adequado e com profissional capacitado”, informou.

Segundo o Diretor Técnico do Hospital Psiquiátrico São Camilo, localizado em Mossoró, Daniel Lima Sampaio, cada vez mais pessoas vem tentando suicídio no RN. “A ponte Newton Navarro aparece direto nos noticiários, não pela sua beleza arquitetônica, mas pelos crescentes casos de tentativa de suicídio”, exemplificou o diretor.

Já Paoulla Maués, delegada e presidente da ADEPOL (Associação dos Delegados de Polícia Civil), informou que os agravos de saúde mental têm sido determinantes para os afastamentos de agentes de segurança pública no RN. “No ano passado, a polícia civil teve 375 licenças relacionadas a saúde mental, um impacto de 30% do efetivo”, esclareceu.

“O papel da ADEPOL nesta audiência é também o de voltar a atenção da população aos profissionais da Segurança e dizer que precisamos de cuidado mental e físico, porque somos nós que cuidamos de vocês o tempo todo”, argumentou a delegada.

A educadora física e idealizadora do projeto social “Mais Vida”, Leila Maia, contribuiu como defensora da atividade física para melhorar a qualidade de vida não só dos policiais, mas de toda a população.

“Se as pessoas não encontrarem uma maneira de externar o estresse através do exercício físico, será no álcool, na comida, em seus familiares. A atividade física é importante não só para a saúde corporal, mas principalmente mental e espiritual”, argumentou Leila.

A respeito do seu projeto social, Leila disse que o programa “Mais Vida” teve, em sua primeira temporada, 150 participantes. “Durante 30 dias, nós realizamos atividades físicas diversificadas, trilhas ecológicas e ações de melhoria de saúde física e mental. Havia pessoas prestes a cometer suicídio, mas que hoje estão mais equilibradas e, inclusive, ajudam outras através de projetos voluntários”.

Por fim, o psiquiatra Emerson Nunes, Diretor Médico do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), relatou a importância de a população ir atrás e usufruir dos serviços médicos que tem à disposição, na área da saúde mental, seja nos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), seja nos Postos de Saúde.

“Além de abrir portas para novos convênios e atendimentos, precisamos garantir o acesso da população aos serviços que já existem. É preciso que se busque mais ajuda. Temos que aumentar a interlocução, para que a violência não maltrate mais ainda nossa população”, concluiu Dr. Emerson.

14.05.2018 | Geral Ezequiel Ferreira visita Passa e Fica no Agreste Potiguar

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa visitou na noite deste domingo (13), o município de Passa e Fica, no Agreste Potiguar. O deputado foi recebido pelo empresário Danilo Mandu e os vereadores Josinaldo Mandu, Diorge Almeida e Edson Cazuza, além de lideranças do município. O ex-deputado federal João Maia, a prefeita de Messias Targino, Shirley Targino, ambos do PR, os ex-prefeitos Chico de Erasmo (Serra de São Bento) e Giza Rodrigues (Lagoa D’anta), também participaram do encontro.

“Chegamos a Passa e Fica para colocar nosso mandato à disposição dos anseios da população. Também seremos uma voz em defesa de melhorias e ações efetivas. Apresentamos solicitações para melhorar a RN 003, que liga municípios do Agreste, a RN-269 de Passa e Fica a Serra de São Bento e a RN 093, que liga Passa e Fica a São José do Campestre. Agora vamos ajudar em outras pautas que contribuem com o desenvolvimento da região”, afirmou Ezequiel Ferreira no encontro com os vereadores e o empresário Danilo Mandu.

Após a reunião, o deputado também prestigiou a Festa dos 56 anos de Emancipação Política de Passa e Fica, em Praça Pública. O evento contou com a atração de Henry Freitas e Neco Lobão e Banda, a cantora Márcia Fellipe. Passa e Fica também vive a Festa de Nossa Senhora de Fátima, padroeira do município.

14.05.2018 | Geral Vereadores são nomeados embaixadores da Paz

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa (Avante), bem como os vereadores Carla Dickson (PROS) e Luiz Almir (Avante) foram nomeados na manhã de hoje (14) como embaixadores da Paz. A nomeação ocorreu durante a 4ª Conferência de Líderes para a Paz, que ocorreu no plenário da Câmara em cerimônia  realizada pela Federação para a Paz Universal (FPU).
Na ocasião, mais 18 pessoas que contribuem com ações voltadas para fraternidade e paz foram nomeadas, entre estas, padres, líderes comunitários, e personalidades como a atleta olímpica Magnólia Figueiredo e o prefeito de Natal, Álvaro Dias. “Mais que o título de embaixador é o trabalho que a federação realiza no mundo todo por um mundo sem violência e mais justo. É obrigação dos poderes públicos contribuir e ajudar para diminuir as desigualdades sociais e restaurar a paz”, destacou o prefeito.
O embaixador da paz da FPU no Rio Grande do Norte,  Edivan Ribeiro, disse que a entidade é guiada por uma visão da humanidade, segundo valores universais, buscando a igualdade social, entre os objetivos do trabalho.  “A cooperação religiosa e dos líderes políticos é essencial para a cultura da paz, por isso esse momento é importante para reconhecer aqueles que contribuem e que podem reforçar ainda mais esse movimento”, disse. Em Natal, por exemplo, há trabalhos sociais dentro da cultura da paz na Zona Norte junto à escolas e projetos como o “Vila do Bem”  e “Karatê Pela Paz’.
Para o presidente da Câmara, a cultura da paz se faz com respeito, desenvolvimento e educação que forme cidadãos para a vida e, por isso, a responsabilidade dos agraciados na cerimônia aumentou. “O Poder Legislativo está para representar a população e também pregar a paz, não apenas em palavras, mas também em atitudes, buscando harmonia entre os poderes, entre o colegiado, transmitindo através de leis o que venham trazer qualidade e igualdade para a população, e desenvolvimento através da educação, cultura, lazer e esporte. Por isso sinto-me agradecido e honrado pelo reconhecimento da federação”, disse.

14.05.2018 | Geral Semana da Cidadania LGBT tem programação a partir de quarta

Lei dos vereadores Dickson Júnior e Natália Bonavides foi aprovada em 2017 e acontecerá sempre em maio

A População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Natal terá, pela primeira vez, uma programação exclusivamente voltada a dar visibilidade as suas lutas e desafios. Trata-se da Semana da Cidadania LGBT, que terá seu ponto alto na quinta-feira, 17 de maio, resultado de uma Lei aprovada no dia 5 de dezembro do ano passado, de autoria do vereador Dickson Junior (PSDB) e co-autoria da vereadora Natalia Bonavides (PT).

Sancionada pela prefeitura no dia 26 de dezembro de 2017, a Lei 6.753 vira realidade após audiência pública realizada, em junho, por Dickson, e várias reuniões seguintes com participação dos mandatos dele e de Natalia e representantes dos órgãos públicos municipais e movimentos sociais.

A Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social se comprometeu a fazer debates descentralizados nos CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) durante todo o mês de maio. Já a Secretaria de Esportes realiza, nesta quarta-feira, 16, um Torneio de Vôlei Inclusivo no Palácio dos Esportes.

À Secretaria Municipal de Defesa Social, ficou a responsabilidade do evento mais abrangente, que acontecerá na quinta-feira (17), dia em que a OMS (Organização Mundial da Saúde) retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças (1990) e Dia Internacional de Combate à Homofobia.

O I Workshop de Políticas Públicas para promoção da cidadania da População LGBT, no âmbito de Natal, acontecerá no IFRN da Cidade Alta, durante toda a manhã. Além de abertura, por volta das 8h, com apresentação cultural, o evento terá a Mesa “Desafios e perspectivas do segmento LGBT no âmbito do Município de Natal”, debate com os participantes, divisão dos grupos de trabalho e plenária para apresentação dos trabalhos.

“É muito bom quando vemos que nosso trabalho tem desdobramentos e atinge objetivos. Essa Lei foi construída com os movimentos LGBT a partir de uma audiência pública e tenho certeza que esses primeiros eventos serão um marco na luta da população LGBT de Natal. Espero que a cada ano essa programação cresça e, em breve, atinja nossa meta maior que é o fim da violência, do preconceito e de discriminações na nossa sociedade”, declara Dickson.

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