07.12.2017 | Geral MPRN lança projeto “Jovem de Valor” para integração social de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto

Ação nasceu a partir da constatação de deficiências no cumprimento das medidas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Parnamirim, lançará na próxima segunda-feira (11) o projeto “Jovem de Valor”. A ação tem o objetivo de promover a integração social de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, com vistas à obtenção de resultados positivos para a sociedade.

De acordo o promotor de Justiça André Mauro Lacerda Azevedo, o MPRN constatou algumas deficiências no cumprimento das medidas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, gerando baixa efetividade e pouco resultado socioeducativo aos adolescentes que ingressam no sistema em Parnamirim.

Para ele, a efetividade da norma constitucional exige uma atuação do Ministério Público para além do processo de apuração do cometimento de ato infracional, necessitando de um acompanhamento e fiscalização do cumprimento de medidas socioeducativas, que priorize a articulação com todos os órgãos que compõem o sistema de justiça e que busque, para sua consecução, firmar parcerias com entidades governamentais e não-governamentais, além da própria sociedade civil organizada.

“Uma atuação dessa envergadura necessita de planejamento, acompanhamento, estabelecimento de metas e medição de resultados, o que não seria possível de ser executado sem um projeto executivo que pudesse albergar todas as etapas do processo, além de poder ser gerenciado de forma profissional”, salientou o promotor de Justiça.

O projeto “Jovem de Valor” está inserido no programa de atuação da 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim para o período de 2017-2019, no eixo da socioeducação, que estabelece como metas, dentre outras: a garantia da oferta de cursos profissionalizantes, oficinas de capacitação, orientação e motivação, atividades de lazer, esporte e cultura, acesso aos serviços de saúde e atendimentos socioassistenciais aos adolescentes e suas famílias; a redução da evasão escolar dos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; e a adequação da infraestrutura física, do quadro de pessoal e dos recursos pedagógicos necessários à implementação da socioeducação em meio aberto neste município.

A aplicação será observada pela promotoria por meio de procedimentos administrativos para acompanhamento de cada adolescente em cumprimento de medida em meio aberto em Parnamirim, e que serão atendidos no projeto.

Serviço

Lançamento do Projeto “Jovem de Valor”

Data: 11 de dezembro de 2017

Horário: 9h

Local: Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Parnamirim

Endereço: Rua Suboficial Farias, 1415, Centro, Parnamirim/RN

07.12.2017 | Geral Investidores poloneses anunciam empreendimento de 1,5 bi de dólares no RN

O Rio Grande do Norte vai receber um dos maiores empreendimentos turísticos do Brasil, no município de Baía Formosa, a 90 km da capital. O detalhamento foi apresentando essa semana ao governador Robinson Faria pelo embaixador da Polônia no Brasil, Andrzej Braiter, e por uma comitiva de investidores poloneses. Ao todo, serão dois resorts e uma vila de casas de alto padrão da rede hoteleira Six Senses, com investimento na primeira fase de 400 milhões de dólares, chegando a 1,5 bilhão de dólares ao final do empreendimento.

Segundo Robinson Faria, a chegada da rede hoteleira ao RN representará uma mudança no cenário turístico do estado. “Recebemos a notícia com bastante entusiasmo, pois mais um grande investimento no turismo chega ao Rio Grande do Norte, beneficiando todo o litoral sul, trazendo turistas de alto poder aquisitivo e movimentando a economia do Estado”, afirmou o governador.

O embaixador da Polônia destacou que “O governo mostrou as vantagens do Rio Grande do Norte para receber esse grupo hoteleiro e agora vai receber grandes investimentos que trará benefícios econômicos e culturais”.

Durante a apresentação do projeto foi informado que a licença prévia de viabilidade ambiental já foi liberada pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). “Agora os investidores estão discutindo o projeto executivo com o órgão para dar entrada na licença de instalação”, disse o diretor-geral do Idema, Rondinelle Oliveira.

Piotr Maj, chefe de gerenciamento de projetos da Gremi International, uma das empresas empresas investidoras do hotel, afirmou que o empreendimento será construído em uma área de cerca de cinco hectares e terá espaços para spas, atividades esportivas, campo de polo, pesca, planetário, além de um centro de proteção de tartarugas. “Nosso projeto é totalmente focado na preservação da natureza e da ecologia. A partir dessa construção, Baía Formosa entrará no roteiro de lugares seletos no mundo para esse público específico de alto padrão”, contou. A previsão para início das obras é 2019.

Impacto econômico

Com a chegada do empreendimento no município potiguar estão previstas em média 400 novas vagas de empregos diretos e 4 mil indiretos. “O benefício do investimento não ficará apenas em Baía Formosa, mas se estenderá a cidades vizinhas”, pontuou o presidente da Gremi International, Greg Hajdarowicz.

O presidente ainda acrescentou que “o impacto econômico da chegada desse empreendimento poderá comparada com o desenvolvimento que aconteceu em outros lugares que receberam resorts de alto padrão, como por exemplo em Canún, no México. Além disso, outras empresas podem se interessar e ver novas oportunidades em também investir no local após a instalação da Six Senses”.

A geração de emprego já está sendo aguardada pelos moradores de Baía Formosa, como conta o prefeito do município, Adeilson Gomes de Oliveira. “Temos potencial turístico que agora será divulgado para todo o mundo. Por isso, vamos capacitar os moradores para atender a alta demanda de mão de obra e os novos comércios e empresas que devem também se instalar no município”, frisou o prefeito.

O representante do conselho administrativo da rede Six Senses, Wolf Hengat, ressaltou que a empresa passou anos buscando um local ideal no Brasil para a instalação do novo empreendimento. “Será o primeiro Six Senses das américas. Já visitei 110 países e tenho 50 anos de experiência em rede hoteleira e posso garantir que Baía Formosa é um local único. Precisei ver de perto para acreditar na tamanha beleza do lugar”.

O secretário de Turismo do RN, Ruy Gaspar, assegurou que “esse é sem dúvida o maior investimento no turismo da história do Rio Grande do Norte. Esse grupo que é o número um do mundo nessa área vai abrir um mercado que ainda não existe no país. Com isso, vai atender um público exigente, de alto padrão, e que com certeza vai querer conhecer outras cidades e belezas naturais do estado”.

07.12.2017 | Geral Presidente da Câmara anuncia antecipação do pagamento do 13º dos servidores

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa (PDT), anunciou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (7), a antecipação do pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores da Casa.
De acordo com Raniere o pagamento estará disponível na conta dos servidores já nesta sexta-feira (8). Ele explicou que a antecipação só foi possível graças um projeto de valorização dos funcionários da Casa que foi implementado na sua gestão.
“Estamos fazendo um planejamento para que possamos ter na dinâmica do trabalho a satisfação dos servidores efetivos, inativos e comissionados. Essa antecipação chega como mais uma motivação para os nossos servidores tanto para o período de confraternizações e de festas de fim de ano, como para melhor planejarem o ano que se inicia”, destacou.
Ainda dentro do calendário de pagamentos, a Casa está programando o pagamento das remunerações referentes ao mês corrente até o dia 24.

05.12.2017 | Geral MPRN firma convênio com Obvio para unificar informações sobre criminalidade e segurança pública

Convênio prevê um intercâmbio de informações entre as duas instituições, estabelecendo conexões entre os dados de forma a gerar diagnósticos e análises criminais

Com a proposta de unificar dados e contribuir para um combate efetivo à criminalidade em geral, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou convênio com o Observatório da Violência Letal Intencional (Obvio). A partir de janeiro de 2018, a instituição terá duas unidades de funcionamento nas instalações do MPRN, sendo uma no Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (Caop-Criminal), em Natal, e a segunda na sede das Promotorias de Justiça de Mossoró.

Para o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, o principal ganho social desse convênio é o conhecimento sobre o que está sendo feito para combater os homicídios no RN em termos de produção de informações e de resolutividade em investigação criminal. “A partir de agora, teremos mais informações, dados e elementos trabalhados de forma científica, com vistas a contribuir para a definição das políticas de segurança pública para o nosso Estado”, declarou.

O coordenador de pesquisa do Obvio, Ivenio Hermes, explica que o convênio prevê um intercâmbio de informações entre as duas instituições, estabelecendo conexões entre os dados de forma a gerar diagnósticos e análises criminais. “A estrutura cedida pelo MPRN para atuação conjunta com o Obvio eleva a pesquisa científica sobre violência, criminalidade e segurança pública no Rio Grande do Norte a um patamar mais apropriado para uma melhor prestação de serviços à sociedade civil e acadêmica”, explicou.

Em cada polo, o Obvio disponibilizará uma equipe com seis pesquisadores, com foco na interdisciplinaridade criminal, além de pesquisadores a distância em outras cidades, que cruzam informações e analisam os dados. Para isso, cada equipe será composta por professores e estudantes dos cursos de Arquitetura, Direito, Jornalismo, Estatística, Engenharia, Sociologia e Enfermagem de diversas universidades, como Ufersa, UFRN, UnP, UFPE e UFMG, entre outras.

Nesse novo modelo de trabalho, o objetivo é unir todo o banco de dados do Obvio e intercalar com novas informações que o Caop-Criminal vai fornecer. “Esse trabalho vai ser direcionado para que o MPRN possa ter uma visão mais ampla dos trabalhos que acontecem atualmente em termos de resolutividade e produtividade na busca de informações sobre homicídio”, detalha Ivenio. As salas disponibilizadas pelo MPRN às equipes do Obvio em Natal e Mossoró contam com toda a estrutura necessária para a realização do trabalho, com computadores, internet, softwares e aplicativos de acesso a dados.

O convênio possibilitará ainda que o Caop-Criminal tenha mais amplitude nos diagnósticos e no controle das situações que permeiam o crime de homicídio. “Este é o crime que mais incomoda a sociedade. Ao roubar nossas vidas, a criminalidade prejudica o mercado como um todo em diversas atividades que são essenciais no nosso Estado, como turismo e comércio, além de perdermos investimentos e, consequentemente, não produzir um Índice de Desenvolvimento Humano maior para a população”, acrescentou.

O Obvio iniciou suas atividades em 2012 por iniciativa de Ivenio Hermes e do ex-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Marcos Dionísio Medeiros Caldas – falecido em fevereiro deste ano. Eles criaram a metodologia Metadados, seguindo a proposta de buscar informações de diversas fontes para construir um diagnóstico completo sobre a criminalidade, baseado em uma visão multi-institucional.

“A partir desse movimento que nós criamos, a metodologia foi ganhando mais corpo e buscamos a Ufersa para ajudar. Foi aí que surgiu o Obvio, com apoio do professor doutor Tadeu Brandão. Juntos, nós construímos esse grupo de estudo que está se transformando em um instituto de pesquisa de violência, criminalidade e segurança pública”, acrescentou Ivenio.

Em março de 2018, o Obvio pretende publicar o livro Observatório Potiguar, que vai conter os primeiros diagnósticos públicos já contemplados pelo convênio com o MPRN. O livro é uma série anual desde 2016 e esta será a terceira edição.

MPRN intensifica atuação no combate à criminalidade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte vem desenvolvendo diversas iniciativas ao longo do ano no sentido de contribuir para um combate à criminalidade em geral, em especial a violenta, como a criação de uma coordenação de criminalidade violenta no Gaeco; a criação do Gaeco do Oeste; o Grucap – grupo de promotores das áreas de defesa do direito à segurança publica, do controle externo da atividade policial, do Sispen e os membros do GAECO; a expansão do convênio com a PMRN, tanto com o incremento de policiais a serviço do MPRN, através de diárias operacionais, como através da doação e cessão de imóveis para unidades militares da PMRN; o treinamento de grande contingente de policiais militares, entre outras.

05.12.2017 | Geral Defensor Público-Geral do RN para o biênio 2018/2019 é nomeado

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) teve o seu futuro Defensor Público-Geral, Marcus Vinicius Soares Alves, nomeado pelo Governador do Estado, Robinson Faria. A publicação foi feita no Diário Oficial desta terça-feira (05) e o gestor ficará a frente do órgão pelo biênio 2018/2019. A posse oficial acontecerá em janeiro em data a ser anunciada.

A escolha para o cargo de Defensor Público-Geral do Estado aconteceu após a formação da lista tríplice entre os candidatos que concorreram ao cargo. O defensor Marcus Vinicius Soares Alves alcançou mais de 90% dos votos válidos da categoria e encabeçava a lista.

O futuro Defensor Público-Geral do Estado é natural de Natal, graduado em direito e pós-graduado em gestão pública e atua como defensor público desde 2011.  “Durante os próximos dois anos pretendemos estabelecer parcerias e ampliar o diálogo com o Poder Executivo para avançarmos com o cronograma de expansão da atuação da Defensoria Pública para as demais comarcas do Estado. Com isso, temos a intenção de cumprir os prazos estabelecidos pela Constituição Federal para a plena instalação do órgão, medida que beneficiará a população mais carente do Rio Grande do Norte que ainda não conta com esse serviço de cidadania”, afirmou o defensor.

05.12.2017 | Geral Comissão poderá pedir revogação de leis que estão em desuso

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal reuniu-se nesta terça (5) e aprovou projetos, zerando mais uma vez a pauta. Dentre as matérias aprovadas, o Projeto de Resolução 37/2017, de autoria do vice-presidente da comissão, vereador Felipe Alves (PMDB), que atribui à Comissão de Implementação e Acompanhamento das Leis Municipais a prerrogativa de sugerir a revogação de leis que estão em desuso.
“Há uma grande quantidade de leis que não se aplicam mais, seja pela mudança da realidade, como leis que tratam de locadoras de vídeo, por exemplo, e outras que estejam em desconformidade com a legislação federal. A intenção é revogar ou atualizar estas leis, enxugando assim a imensa quantidade de leis municipais que temos”, argumentou o vereador. A proposta também prevê que os projetos de ex-vereadores, não subscritos por parlamentares em exercício, sejam arquivados.
Além da aprovação de propostas, a comissão de Justiça rejeitou emenda de autoria do vereador Cícero Martins (PTB), ao Projeto de Lei 169/2017, proposto pelos vereadores Dickson Júnior (PSDB) e Natália Bonavides (PT), que institui a Semana da Cidadania LGBT no município de Natal. A emenda sugeria que passasse a se chamar “Semana da Cidadania LGBT e Heterossexual”.

Com a aprovação de outros seis projetos, a comissão zerou mais uma vez a pauta. Para o vereador Sueldo Medeiros (PHS), essa dinâmica agiliza a tramitação das matérias na Casa. “Isso mostra a eficiência para que os projetos sejam liberados para outras comissões e para o plenário, dando agilidade ao trabalho legislativo”, declarou.

05.12.2017 | Geral Atenção para as entregas de abadás dos blocos para o Carnatal 

As entregas dos abadás (Blocos, Camarote Skol e Arquibancadas) começam na quarta-feira, 6 de dezembro, e vão até o sábado, 9 de dezembro. Confira o local de entrega e horários para realizar a sua retirada:

Começando no dia 6 de dezembro, quarta-feira, a entrega de abadás dos blocos (para compras feitas na Central do Carnatal e nos sites Ingresso Rápido e Sem Hora) segue lá no Centro de Convenções da Via Costeira até sábado, dia 9 de dezembro. O horário de retirada será na quarta e na quinta das 9h às 19h, e na sexta e no sábado das 9h às 17h. No domingo (10) a entrega acontecerá exclusivamente na bilheteria do Arena das Dunas (localizada na marginal da BR), a partir das 14h.

Na quarta-feira serão entregues os abadás do Siiim, o bloco do GD, e todos os dias do Vumbora com Bell Marques. A partir da quinta-feira, todos os abadás dos blocos serão entregues.

Atenção folião! Se você for retirar o seu abadá no mesmo dia que sai o seu bloco fique atento, a entrega será realizada até ás 17h no Centro de Convenções. Após este horário a retirada acontece apenas na bilheteria da Arena das Dunas.

O que o folião deve levar para realizar a troca do abadá? ​

-COMPRAS REALIZADAS NA CENTRAL DO CARNATAL: Vale-abadá + documento oficial com foto.

Troca por terceiros: Vale-abadá + Documento Oficial com Foto + Procuração com firma reconhecida em cartório.

-COMPRAS REALIZADAS NO INGRESSO RÁPIDO OU SEM HORA: Voucher da compra + documento oficial com foto.

Troca por terceiros: Voucher da Compra +  Documento oficial com foto do novo responsável pelo abadá + Procuração autenticada em cartório + cópia do cartão utilizado na compra.

ENTREGA DE ABADÁS CAMAROTE SKOL

A entrega de todos os abadás do Camarote Skol irá acontecer no Natal Shopping, na loja em frente a escada rolante do Cinepólis, de quarta (6) a sábado (9), sempre das 10h às 20h. No domingo (10) a entrega acontecerá exclusivamente na bilheteria do Arena das Dunas (localizada na marginal da BR), a partir das 14h.

O que o folião deve levar para realizar a troca do abadá? ​

-COMPRAS REALIZADAS NA CENTRAL DO CARNATAL: Vale-abadá + documento oficial com foto.

Troca por terceiros: Vale-abadá + Documento Oficial com Foto + Procuração com firma reconhecida em cartório.

-COMPRAS REALIZADAS NO INGRESSO RÁPIDO OU SEM HORA: Voucher da compra + documento oficial com foto.

Troca por terceiros: Voucher da Compra +  Documento oficial com foto do novo responsável pelo abadá + Procuração com firma reconhecida em cartório + cópia do cartão utilizado na compra.

ENTREGA DE ABADÁS ARQUIBANCADA

A entrega de todos os abadás da arquibancada acontecerá na bilheteria do Arena das Dunas, localizada na Av. Prudente de Morais, sempre das 10h às 18h. No domingo (10) a entrega acontecerá a partir das 14h.

A troca de abadás para compras realizadas no site Ingresso Rápido serão efetuadas no Centro de Convenções, de acordo com os horários da entrega de blocos.

O que o folião deve levar para realizar a troca do abadá? ​

-COMPRAS REALIZADAS NA CENTRAL DO CARNATAL: Vale-abadá + documento oficial com foto.

Troca por terceiros: Vale-abadá + Documento Oficial com Foto + Procuração com firma reconhecida em cartório.

-COMPRAS REALIZADAS NO INGRESSO RÁPIDO: Voucher da compra + documento oficial com foto.

Troca por terceiros: Voucher da Compra +  Documento oficial com foto do novo responsável pelo abadá + Procuração com firma reconhecida em cartório + cópia do cartão utilizado na compra.

Os kits-abadás para o Carnatal 2017 serão entregues ao próprio folião. Caso não seja possível que o titular da compra compareça, ele pode autorizar outra pessoa a receber o seu kit, através de procuração com firma reconhecida em cartório.

05.12.2017 | Geral Robinson debate com TCU e BNB políticas públicas para o desenvolvimento

O governador Robinson Faria participou nesta terça-feira, 05, da segunda edição do “Diálogo Público Nordeste 2030 – Desafios e Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável”, promovido Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) na cidade de Fortaleza, Ceará.

Robinson Faria debateu, junto aos governadores de Pernambuco e da Paraíba, o tema “Iniciativas para garantir a efetividade de políticas públicas prioritárias para alavancar o desenvolvimento sustentável regional”.

O chefe do Executivo do RN destacou a importância e o alcance de vários programas da administração estadual que atendem diretamente a população que mais precisa. “Estamos levando à população do interior e ao homem do campo ações efetivas que geram ocupação e renda como o Microcrédito do Empreendedor, que já beneficiou dez mil norte-rio-grandenses com R$ 28 milhões em financiamentos. Estas pessoas tiveram a oportunidade abrir negócio próprio, garantindo o seu sustento e de suas famílias e, ainda, gerando novos oportunidades de trabalho”, informou o Governador do RN.

Ele também explicou que “desenvolvemos um forte programa de acesso à água de boa qualidade com instalação de poços e dessalinizadores para dezenas de comunidades que deixam de depender dos carros pipa e podem produzir para consumo próprio e venda de produtos agrícolas e peixes. Já implantamos 68 sistemas na primeira etapa do Programa Água Doce, beneficiando 15 mil pessoas em 38 municípios de todas as regiões do Estado. Estas são duas iniciativas no nosso Governo que tem ajudado muito a enfrentar os sete anos de seca que atinge nosso Estado”, registrou Robinson Faria.

05.12.2017 | Geral Golpista tenta extorquir dinheiro usando nome do prefeito de São Gonçalo 

O prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Paulo Emídio, mais conhecido como Paulinho, prestou queixa na delegacia da Polícia Civil da cidade, no último dia 27 de novembro, contra uma tentativa de estelionato em que o criminoso usa seu nome para extorquir dinheiro de pessoas e empresas que prestam serviço à prefeitura municipal. O boletim de ocorrência foi registrado com número de protocolo J2017027003274, tipo ‘falsidade ideológica.
Segundo relatos, o golpista usa o aplicativo de mensagens instantâneas ‘WhatsApp’, com foto e nome do prefeito para iniciar diálogos. Nas conversas, o criminoso pede ajuda financeira para uma suposta ação da gestão. “Funcionários procuraram a prefeitura para saber se era verdade. Em uma das conversas, o golpista manda áudio se passando por mim. Só fiquei sabendo do primeiro caso no dia 27 de novembro, quando prestei queixa, e hoje, dia 5 de dezembro, mais pessoas foram procuradas pelo estelionatário”, disse Paulinho.
Ainda de acordo com o gestor, seus advogados estão com ‘prints’ de conversas, números usados e áudios enviados, tomando as providências necessárias para que o criminoso seja identificado e, consequentemente, punido.

05.12.2017 | Geral Lei aprovada: Natal terá “Semana da Cidadania LGBT” a partir de 2018

Foi aprovada, nesta terça-feira (05), uma Lei que promete trazer ganhos históricos na luta por visibilidade, direitos e respeito da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis (LGBT) de Natal. O projeto de Lei, de autoria dos vereadores Dickson Júnior (PSDB) e Natália Bonavides (PT), institui a “Semana da Cidadania LGBT” no calendário oficial de eventos da capital potiguar, que será celebrada anualmente em maio de cada ano.
Segundo prevê a Lei, a “Semana da Cidadania LGBT” deverá ser organizada pelo executivo municipal em diálogo com organizações da sociedade civil e com os movimentos LGBT de Natal, podendo, inclusive, firmar convênios e parcerias. Desse modo, a prefeitura deve promover apresentações de música e dança, festas, debates, palestras, atividades esportivas e culturais e outras ações relacionadas a este tema neste período.
“Nossa iniciativa é resultado de uma audiência pública que realizei em junho desse ano e visa promover o debate sobre o direito à livre orientação sexual e identidade de gênero. Escolhemos essa data em virtude do Dia Internacional Contra a Homofobia, que é celebrado anualmente em 17 de maio, com objetivo de conscientizar a população em geral sobre a luta contra a discriminação dos homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros”, ressalta Dickson Júnior.
Natália Bonavides enfatiza que vem surgindo diversas legislações em âmbitos municipal, estadual e nacional com o objetivo de garantir, promover e defender os direitos à liberdade sexual e identidade de gênero, reconhecendo direitos à população LGBT e penalizando as práticas LGBTfóbicas. “Consideramos importante a instituição da referida semana em Natal, com o intuito de conscientização geral da população e concretização de direitos a esse grupo socialmente vulnerabilizado”.
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