13.12.2017 | Geral Lei determina que Prefeitura divulgue lista de espera de CMEIs e escolas

A Prefeitura Municipal de Natal terá que divulgar, por meio eletrônico, a lista de espera para vagas na Educação Infantil (creches e pré-escolas). Isso é o que dispõe o projeto de Lei nº 259/17, de autoria da vereadora Professora Eleika, e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira (12). O projeto foi subscrito pelos vereadores Preto Aquino e Ney Júnior.

A lista deverá conter nome da criança; nome do responsável; data de nascimento da criança; turma/ano da vaga pleiteada; data de solicitação da vaga; endereço residencial da criança e responsável. Sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Natal, a lista deverá ser divulgada no site da Prefeitura do município de Natal com acesso facilitado em banner destacado na página inicial, porém com cadastro contendo informações de segurança disponibilizado no ato da solicitação da vaga. A divulgação deverá ser atualizada, mensalmente, no último dia útil de cada mês.

De acordo com a parlamentar propositora, a divulgação da lista de espera para ocupação de vagas na Educação Infantil possui previsão constitucional, uma vez que está diretamente ligada a um dos princípios fundamentais da Administração Pública: a Lei de Acesso à Informação – LAI. Por sua vez, a universalização da oferta da Educação Infantil também possui previsão constitucional. Então, somadas estas previsões, temos a necessidade latente de dar publicidade aos critérios utilizados para a convocação das crianças para as vagas disponibilizadas.

“A Educação Infantil é um direito constitucional. Mas, infelizmente, a oferta insuficiente de vagas em creches e pré-escolas se apresenta como um problema social de grande proporção e deve ser encarado com responsabilidade e transparência. O acompanhamento da efetiva posição das crianças dentro da lista por seus responsáveis torna-se, portanto, mais eficiente, prático e justo”, pontua a parlamentar.

Na sessão ordinária desta terça-feira (12), também foi aprovado em primeira discussão, o projeto de Lei nº 262/2017, que reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação das Voluntárias Assistenciais do Instituto Juvino Barreto (AVAJUB). A Associação tem por finalidade prestar assistência filantrópica aos idosos internados no referido Instituto, em forma de promoção social, recreação, alimentar, de saúde e de bem estar.

13.12.2017 | Geral Prefeito recebe nesta quinta-feira kit de equipagem doado pela Secretaria de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

O prefeito do Carlos Eduardo Alves recebe nesta quinta-feira (14) da Secretária de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa-SNDI, do Ministério dos Direitos Humanos, Maria Socorro Medeiros de Morais, o kit de equipagem destinado ao Conselho Municipal do Idoso de Natal.

A entrega do kit acontece às 15h em solenidade na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Trairi, 784, Petrópolis. O Kit de Equipagem é uma doação direta ao município de um veículo, mobiliário e materiais de informática para equipar o Conselho Municipal de Direito da Pessoa Idosa.

A equipagem pretende assegurar condições mínimas necessárias para fomentar a criação/atuação dos conselhos novos e fortalecimento daqueles já existentes; propiciar maior capilaridade e alcance das políticas públicas as pessoas idosas.

Segundo dados do Conselho Nacional de Direito da pessoa Idoso Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa/IBGE/ Conselho Nacional do Ministério Público / GNDH, menos de 50% dos municípios brasileiros constituíram CMDI e muitos funcionam de forma precária, com falta de infraestrutura, sem condições de acompanhar o volume de denúncias de violações de direitos recebidas.

O “Kit Equipagem contém”

 01- Veículo automotivo zero km tipo Station Wagon/SW em cor branca sólida e com identificação; (03) mesas/estações de trabalho com três cadeiras; (02) longarinas executivas com três lugares; (01) Mesa de reunião com seis cadeiras; um bebedouro elétrico com garrafão de água; (01) TV led de 50”, para apresentações e videoconferências; (01) Armário alto para escritório; (01) copiadora multifuncional; (03) computadores com webcams.

13.12.2017 | Geral Bairro Seguro: Vereadores aprovam projeto que permite bloqueio de ruas em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto Bairro Seguro, que permite o bloqueio e fechamento de ruas residenciais como medida de segurança. A proposta, de autoria da vereadora Nina Souza (PEN), foi aprovada por 20 votos a 3, e ainda contou com 3 abstenções. Agora o projeto segue para a sanção ou veto do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).

“A Câmara fez a sua parte no combate a esta verdadeira onda de violência que estamos vivendo. Ninguém está feliz com a atual situação de insegurança do nosso Estado, mas enquanto o Governo não faz a sua parte, nós temos que pensar no cidadão de bem, que está preso dentro de casa, com medo de sair na rua e ser assaltado. A população está acuada em casa enquanto os bandidos estão nas ruas. O natalense não pode mais ficar feito refém dentro de sua própria residência”, disse Nina Souza, líder do prefeito na Câmara.

Segundo a proposta, a prefeitura precisará expedir alvará autorizando a “instalação de equipamentos de sinalização e bloqueios em vias públicas, nos bairros considerados de zoneamento residencial, desde que não utilizados pelo sistema viário principal e pela rede estrutural de transporte coletivo”.

Ainda de acordo com o projeto, a instalação dos bloqueios precisará ser subscrita por 85% dos proprietários daquela localidade, mediante representação do conselho comunitário. Os bairros onde não estejam com o conselho comunitário regular, os moradores precisarão escolher um representante.

Os cidadãos interessados em melhorar a segurança de suas vias precisarão apresentar projeto físico de edificação dos bloqueios, com a finalidade de impedir o tráfego de qualquer veículo ou limitar o tráfego de veículos pesados, especificando as dimensões e o tipo de material a ser utilizado, com a proibição de qualquer vedação ao livre acesso pelas vias principais por qualquer tipo de veículo ou pessoa.

Conforme o projeto, os custos dos equipamentos, da instalação e manutenção dos equipamentos serão custeados pelos munícipes requerentes, cabendo a Prefeitura tão somente a fiscalização. Caso haja qualquer tipo de irregularidade na instalação, execução dos serviços e manutenção dos equipamentos, a Administração Pública Municipal notificará o representante escolhido pelo bairro ou o conselho comunitário, para que num prazo não superior a 60 dias tomem as providências necessárias.

13.12.2017 | Geral No Ministério do Esporte, Walter Alves solicita liberação de recursos para IFRN

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) solicitou, no Ministério do Esporte, a liberação de recursos para construção de um complexo esportivo na unidade do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) localizado no bairro das Rocas, em Natal. “Solicitamos a ajuda do Governo Federal porque esse projeto vai beneficiar os alunos do IFRN e moradores das Rocas”, explicou Walter.

O processo para construção do complexo esportivo está em fase de licitação e o valor global do investimento é na ordem de R$ 2,7 milhões. Quando finalizado, o complexo contará com piscina, ginásio coberto, quadras, entre outros equipamentos.

A solicitação para a liberação de recursos ocorreu durante audiência realizada na manhã de hoje (13), no Ministério do Esporte. Além de Walter Alves, a reunião contou com a participação do reitor do IFRN, Wyllys Farkatt e o diretor geral do campus IFRN Natal – Cidade Alta, Carlos Campos. “A conversa foi bastante produtiva. Agradecemos a colaboração do deputado Walter nesse pleito”, disse Carlos Campos.

13.12.2017 | Geral Com investimento de R$ 2 milhões, Governo beneficia mais seis cidades do RN com o Microcrédito

O governador Robinson Faria entregou a pequenos empresários de seis cidades do Rio Grande do Norte 600 cheques do Microcrédito do Empreendedor, iniciativa desenvolvida pela Agência de Fomento do RN (AGN), em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).  A mais recente ação foi realizada na tarde desta quarta-feira (13), no ginásio poliesportivo do município de Parazinho, na região do Mato Grande, beneficiada ao lado de Pedra Grande, Touros, São Miguel do Gostoso, Caiçara do Norte e São Bento.

Os investimentos desta ação chegam a R$ 2 milhões, com benefício específico para a pesca, principal atividade econômica da região praiana. O Microcrédito é um projeto de concessão de crédito pioneiro implementado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Sethas, em parceria com a Agência de Fomento (AGN/RN).

O governador Robinson Faria destacou a autonomia e possibilidade de crescimento por parte dos microempresários beneficiados. “Vocês já sabem melhor do que ninguém como dirigir o próprio negócio. O que faltava era o auxílio para que vocês pudessem formalizar ou ampliar o comércio, gerar emprego e fazer circular a renda para manter em alta a economia regional. A oportunidade chegou para 600 pessoas que poderão caminhar com confiança mesmo diante de um cenário de crise que é vivenciado pelo Brasil. Estamos juntos mostrando como se superam as dificuldades financeiras”, observou.

O diretor da AGN, Murilo Diniz, comentou que o Microcrédito do Empreendedor traz a redenção para a população que pode investir tempo para solidificar um ofício. “Os empresários beneficiados já nos procuram sabendo como e onde vão investir porque eles conhecem a realidade da região, sabem das dificuldades e entendem como podem superar os problemas. Agradeço, sobretudo, ao governador Robinson Faria por cobrar o funcionamento desse projeto e por nos dar a oportunidade de desenvolver uma ação que garante dignidade ao povo”, declarou.

A prefeita de Parazinho, Rita de Luzier, reforçou que o programa “gera emprego e renda para fazer circular a economia da nossa cidade. Como prefeita só tenho a agradecer uma iniciativa como essa que dá o apoio necessário para quem está começando ou quem já tem o seu comércio e planeja crescer mais”, encerrou.

Microcrédito

Criado em 2015 pela gestão Robinson Faria, o Microcrédito do Empreendedor já beneficiou cerca de 12 mil famílias em mais de 120 municípios potiguares, gerando 15 mil empregos diretos e totalizando mais de R$ 36 milhões em investimentos.

A expectativa é que até o final de 2018 os recursos disponibilizados pelo Governo do Estado cheguem a R$ 40 milhões destinados a alavancar cerca de 20 mil empreendimentos em todo o RN.

Entre as principais vantagens estão as taxas de juros do empréstimo que são de 1,5% ou 1,7% ao mês, o prazo de até 24 meses para quitar o financiamento e os descontos de 100% dos juros para os comerciantes que pagarem as parcelas em dia.

Tïtulos de terra

Mais cedo, em Poço Branco, o governador entregou em conjunto com o secretário de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, Raimundo Costa, e do secretário adjunto da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, Jefferson Coriteac, 412 títulos de terra para agricultores familiares do município.

O mesmo convênio beneficiará também os municípios de Venha-Ver, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana, Parazinho, Pedra Grande, São Miguel do Gostoso, Jardim de Angicos e João Câmara, um investimento de quase R$ 3 milhões.

No evento, também foi assinado um novo termo de adesão do convênio do Programa Nacional de Cadastro de Terra e Regularização Fundiária, beneficiando Monte Alegre, Jundiá, Monte das Gameleiras, Currais Novos, Coronel Ezequiel, São Bento e Jardim do Seridó, com aporte de R$ 4 milhões.

A emissão e entrega dos títulos de terra para o agricultor familiar concede segurança jurídica e significa, por exemplo, que é possível que os agricultores tenham acesso a linhas de financiamento específicas, bem como acessem políticas públicas para fortalecimento das ações voltadas para o campo.

13.12.2017 | Geral Espaço Jesiel Figueiredo recebe intervenção artística 

O Espaço Jesiel Figueiredo, localizado na zona Norte, recebe desde segunda-feira (11), uma intervenção artística que está sendo feita por grafiteiros. Mais de 30 artistas participam da intervenção que integra a programação do Circuito Cultural da Zona Norte.

Com apoio da Prefeitura do Natal por meio da Fundação Capitania das Artes (Funcarte) o local escolhido para expor a arte do grafite é reconhecido pela organização como principal local da cultura hip hop onde semanalmente são realizados eventos como a “Batalha do Vinho” entre outros encontros artísticos.

“Estamos potencializando a arte urbana que a cada ano aumenta e ganha espaço em Natal. Continuamos valorizando e reconhecendo o talento desses jovens, que recebem oficinas integradas”, destacou o secretário de Cultura Dácio Galvão.

Para o coordenador da intervenção, Miguel Carcará, a colaboração da prefeitura foi fundamental para a realização do evento que também vai contar com um leilão de quadros grafitados. “Estamos muito satisfeitos com a viabilização do projeto, os artistas se mobilizaram e hoje estamos usando o espaço para apresentar nossa arte”, disse Carcará.

Com algumas artes já finalizadas, as paredes do Jesiel Figueiredo expõem grande variedade da manifestação artística da arte do grafite. Uma das pinturas homenageia os seis anos da “Batalha do Vinho”, outra são as “Asas espalhadas pela cidade”.

12.12.2017 | Geral Comunidade da África recebe ação social neste sábado

Com oito meses de mandato da sua segunda legislatura, o presidente do PSDB de Natal, vereador Dickson Júnior, vem focando numa atuação mais social  e lançou em 2017 o Mandato Cidadão. O evento é realizado periodicamente em regiões menos favorecidas, com oferta de serviços e ações para toda a família, e acontecerá novamente no dia 16, na Comunidade da África, na Redinha.
Lançado no dia 07 de outubro, em Cidade Nova, Dickson vem fortalecendo a ação para esta segunda edição, que acontecerá na Escola Municipal Noilde Pessoa Ramalho, das 8h às 12h do sábado. “Firmamos parcerias para oferecer mais serviços e atender um público maior. Além disso, aplicaremos questionário junto aos moradores para identificar necessidades da região e elaborar requerimentos e projetos de lei”, ressalta.
A ação passada atendeu mais de 300 pessoas, oferecendo atividades recreativas para crianças e serviços como corte de cabelo, foto 3×4 para uso em documentos, manicure, aferição de pressão arterial, teste de glicemia capilar (diabetes), distribuição de material educativo de saúde, assessoria jurídica e aula de zumba (dança). Na edição da Redinha, oferecerão também orientações de nutricionistas e aplicação de flúor.

12.12.2017 | Geral Café com Negócio encerra 2017 com saldo positivo

Iniciativa genuinamente potiguar avança para outros estados do Nordeste e se consolida como um dos maiores eventos de networking da região

Promover encontros entre empresários e impulsionar novos negócios em diferentes cidades tornam o Café com Negócio um dos maiores eventos de networking do Nordeste. Genuinamente potiguar, a iniciativa encerra 2017 com saldo positivo por estabelecer rede de contatos nas mais variadas áreas do mercado de estados distintos. Para o ano vindouro, a expectativa é de expansão na região.

Ao todo, mais de 400 empresas já participaram do evento em 36 edições desde a sua fundação, em agosto de 2012. Nos encontros, os empresários são divididos em grupos e todos têm um tempo determinado para apresentar o seu produto ou serviço aos demais. A cada intervalo maior de tempo, os participantes fazem rodízio entre as mesas, garantindo que todos conversem entre si, sempre oferecendo e buscando oportunidades.

“Todas as empresas querem vender melhor, mas poucas investem tempo na construção de uma rede de relacionamento. Nossa missão é conectar gente boa e os frutos já estão sendo colhidos”, avalia o consultor empresarial especialista em networking, Alexandre Dantas, idealizador do Café com Negócio.

Com formato consolidado ao longo dos últimos cinco anos, o sucesso espalhou-se pelo Rio Grande do Norte, sendo realizado nas duas maiores cidades potiguares, Natal e Mossoró, oportunizando a participação de empresas locais e de cidades vizinhas.

Este ano, o evento expandiu-se para a Paraíba. Na ocasião, foi realizada uma edição em João Pessoa e outra em Campina Grande. Para 2018, a perspectiva é consolidar a rede de negócios em territórios onde o Café já está presente e avançar pelo Nordeste, a começar pelos estados do Ceará e de Pernambuco.

Além da adesão de empresários que investem em rede de contatos, outro motivo que tornou o Café com Negócio sinônimo de sucesso, segundo Alexandre Dantas, foi a profissionalização do evento como empresa, por meio de consultorias da Produtiva Junior, especialista em soluções de gestão e empreendedorismo, formada por alunos do curso de Engenharia de Produção da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

“Se o Café já era organizado, passou a ser ainda mais após a parceria com a Produtiva Junior, onde melhoramos nossa gestão nas áreas produtiva, estratégica e financeira. Em 2018, a ideia é crescer ainda mais como negócio, conectando pessoas e gerando novas parcerias”, frisa.

Última edição do ano

Para fomentar ainda mais a economia, o Café com Negócio chega a 37ª edição este ano – o segundo de dezembro – nesta quinta-feira (14), no espaço de coworking Studio 1917, em Lagoa Nova, a partir das 15h30. O encontro será o último do ano e reunirá pelo menos 20 empresas dispostas a trocar experiências, fechar parcerias e alcançar resultados satisfatórios. As inscrições seguem abertas e podem ser feitas no endereço eletrônico http://www.cafecomnegocio.com/site/evento/.

12.12.2017 | Geral Prefeitura de Natal terá que divulgar na internet estoque e localização de medicamentos

A Prefeitura Municipal de Natal terá que divulgar, por meio da sua página na internet e em tempo real, o estoque e a localização de medicamentos fornecidos de modo gratuito pelo município. O Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Sueldo Medeiros (PHS), foi aprovado nesta terça-feira (12), em segunda discussão, pela Câmara Municipal da capital potiguar.
De acordo com a proposta, inspirada em experiência exitosa já vivenciada na cidade de São Paulo, a Prefeitura disponibiliza, no seu site institucional, informações relativas à quantidade e ao tipo de medicamento de distribuição obrigatória e gratuita pelo executivo municipal, indicando também onde os mesmos podem ser encontrados. Outros dados como a composição e a data de validade estão igualmente contemplados pelo texto aprovado pela Câmara.
Para o vereador Sueldo Medeiros, a legislação facilita a vida dos beneficiados com esses medicamentos, que, agora, vão poder conferir, sem sair de casa, se o medicamento que precisam está disponível e onde encontrá-los.
“Vamos evitar que desperdicem tempo e dinheiro com idas desnecessárias em busca de seus medicamentos, otimizando o serviço público prestado à população”, justifica ele, que acrescenta: “Trata-se de uma grande contribuição para a qualidade de vida do cidadão que faz uso de medicamentos fornecido gratuitamente pelo Poder Público municipal”.
Atualmente, o município de Natal é responsável pelo fornecimento de mais de 120 medicamentos de modo gratuito, como informa a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Segundo o texto aprovado pelos vereadores, o Executivo tem seis meses para efetivar a nova lei.

12.12.2017 | Geral P&C lança produtos especiais para festas de fim de ano

Sabor, saúde e qualidade garantidos nas ceias de fim de ano. Pode-se encontrar tudo isto nos produtos da Pão & Companhia para as festas de Natal e Réveillon. Na linha dos produtos especiais, a P&C Natal oferece quatro tipos de panetone (com frutas, chocolate, integral e salgado) e o bolo inglês, feito com ingredientes parecidos com o panetone, mas com massa de bolo.

Também fazem parte da ceia da P&C os tradicionais peru, pernil e tender, todos disponíveis nas duas unidades natalenses da marca, reconhecida por trabalhar com mais de 200 produtos sem aditivos químicos.

As ceias de Natal e Réveillon podem ser encomendadas em qualquer uma das lojas da P&C em Natal: em Ponta Negra (3219-0804) e em Petrópolis (3211-4829). A panificadora e cafeteria natalense também faz sucesso com suas rabanadas, canapés e tábuas de frios.

Os produtos da P&C surgem como ótimas opções para deliciar as famílias natalenses neste fim de ano.

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