20.03.2019 | Geral Paulinho Freire: “Gestão de Álvaro Dias é melhor e Carlos Eduardo fazia feijão com arroz”

Para o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (PSDB), a gestão do prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), é melhor do que a realizada pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). O parlamentar ainda criticou o ex-gestor, a quem classificou como responsável por uma administração “feijão com arroz”.

Quando questionado se Álvaro Dias fazia uma gestão melhor que seu antecessor, Paulinho foi enfático: “Eu acho”. Em seguida, disse que “Carlos [Eduardo Alves] passou seis anos falando mal de Micarla [de Sousa], ele surfou na desgraça de Micarla, mas os problemas da cidade mesmo não foram resolvidos e Álvaro herdou isso”. E acrescentou: “a verdade é que Natal vem há muito tempo com o feijão com arroz. O cara diz: o salário tá em dia, a cidade tá limpinha e isso já é bom. E não é isso, eu acho que o cidadão quer que o prefeito atue principalmente nas situações de infraestrutura”, avaliou o presidente da CMN em entrevista nesta terça-feira (19) ao programa Hora Extra da Notícia, da 91.9 FM.

Ao atual prefeito, Paulinho não poupou elogios. Segundo ele, Álvaro Dias tem demonstrado muita vontade de acertar e tem trabalhado intensamente para conseguir recursos para o município em Brasília.

Paulinho Freire defendeu ainda que Álvaro revele à sociedade natalense como recebeu o município de Carlos Eduardo Alves, algo que já deveria ter feito no início de sua administração. Ao não fazer isso, o prefeito corre um sério risco, na opinião do vereador.

“O prefeito Carlos Eduardo, quando recebeu de Micarla, expôs à sociedade como recebeu o município. Eu acho que Álvaro corre um risco. Ou ele pegou tudo bem ou ele corre o risco de, no futuro, ser cobrado, aí não adianta mais”, afirmou Freire.

20.03.2019 | Geral Servidora pública terá redução de prestação em empréstimo contraído com juros abusivos

A Defensoria do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na Justiça decisão que reduz o valor da prestação em empréstimo contraído com juros abusivos. A decisão, tomada em face de um Agravo de Instrumento, determinou que a empresa financeira refaça os cálculos do contrato levando em consideração que a taxa de juros mensal utilizada foi três vezes maior do que a praticada pelo Banco Central na época da contratação.

A defensora que assina a ação relatou que a servidora pública estadual aposentada pagava mensalmente prestação de R$ 843,26 referente a um empréstimo no valor total de R$ 3.692,81. O valor cobriria as despesas da mesma em virtude dos atrasos no pagamento do salário. “No ato da contratação, não foi explicado à requerente que seriam pagos juros sobre juros no percentual mensal de 22,54% e ao final de 12 meses ela pagaria a quantia de R$ 10.119,12, sendo R$ 6.156,31 só a título de juros remuneratórios, o que corresponde a quase o dobro do valor mutuado”, explica a defensora Claudia Carvalho Queiroz, titular da ação.

Diante dos fatos, o juiz determinou que a empresa financeira reajuste a prestação do empréstimo de acordo com a taxa média de mercado chegando ao valor de R$ 465,53. “Analisando detidamente os autos, especialmente as razões apresentadas no presente recurso, em análise perfunctória, me parece que a taxa de juros remuneratórios de 22,54% mensal aplicados foi exorbitantemente superior à taxa média de mercado, uma vez que em um curto período de 12 meses, teremos um percentual de 1.046%”, registrou o desembargador Amilcar Maia em sua decisão.

20.03.2019 | Geral Governo instala Câmara Setorial da Indústria

Com a finalidade de acompanhar e discutir permanentemente medidas para favorecer o crescimento industrial no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado instalou hoje, 20, a Câmara Setorial da Indústria em evento na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – Sedec.

Na solenidade, a governadora Fátima Bezerra disse que a instalação da Câmara Setorial da Indústria “é uma demonstração do compromisso do governo com o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte”. Ela explicou que esta é a primeira de várias câmaras setoriais que serão instaladas nos próximos dias para os setores do Comércio e Serviços, Pesca e Agricultura, Mineral e Ciência, Tecnologia e Inovação.

A governadora explicou que as câmaras setoriais vão atuar para criar ambiente favorável às atividades produtivas, com segurança jurídica e patrimonial, e favorecendo a criação de oportunidades de trabalho, emprego, renda e riqueza.

O titular da Sedec, Jaime Calado, destacou a determinação do governo em estabelecer diálogo permanente com o empresariado. “Queremos manter uma mesa de entendimento e busca de soluções junto aos diversos setores da economia visando o desenvolvimento e o crescimento econômico”, explicou Jaime Calado que anunciou a primeira reunião da Câmara Setorial da Indústria para o próximo dia 12, na sede da Sedec.

O presidente da Federação das Indústrias do RN – Fiern, Amaro Sales elogiou a iniciativa da administração estadual e disse que ela “beneficia o crescimento econômico e traz desenvolvimento para o nosso estado. Tenho certeza dos bons propósitos do governo do RN e me sinto honrado em participar desta câmara”. Sílvio Bezerra, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil – Sinduscon, externou seu otimismo com a iniciativa: “confiamos muito no atual governo para retomarmos o crescimento da construção civil e parabenizamos pela iniciativa. Estamos prontos para somar esforços para fazer o RN crescer”.

Para o superintendente do Sebrae, José Ferreira de Melo, “o Governo do Estado faz um gol com a instalação da Câmara Setorial da Indústria, uma iniciativa que vem para potencializar as atividades do setor em nosso estado onde 95% das indústrias são de pequeno porte”.

O superintendente do Banco do Nordeste do Brasil – BNB, Fabrizzio Leite, destacou a disposição ao diálogo do governo e afirmou: “aqui estão os atores que irão discutir gargalos, caminhos, alternativas e construir soluções para o RN. Podem contar com o BNB, em todos os setores da economia, para o estado crescer e se desenvolver”.

Também participaram da instalação da Câmara Setorial da Indústria o vice-governador Antenor Roberto, o secretário do Gabinete Civil, Raimundo Alves, representantes das secretarias de Estado do Planejamento e da Tributação, o diretor-presidente da Fapern, Gilton Sampaio, o reitor da Uern, Pedro Fernandes, a presidente da Potigás, Larissa Gentile, o diretor da Agencia de Fomento do RN – AGN, Juliano Porciúncula, o professor da UFRN Daniel Pontes, o diretor do IFRN, Francisco das Chagas, Sandro Peixoto, da Associação das Empresas do Polo Industrial de Macaíba – ASPIM e Nilson Brasil, da Associação Comercial e Industrial de Mossoró – ACIM.

20.03.2019 | Geral Cristiane denuncia atraso de repasse do Governo ao Hospital Varela Santiago

Durante a reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização, da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 20, a deputada estadual Cristiane Dantas (SD), denunciou o atraso do repasse de recursos ao Hospital Infantil Varela Santiago por parte do Governo do Estado.

“Estive ontem no hospital e fui procurada pelo diretor doutor Paulo Xavier que me informou do atraso do repasse ao hospital o que está prejudicando o atendimento às crianças. O Governo está em débito com duas parcelas do convênio de custeio do hospital”, informou Cristiane.

Ainda de acordo com a parlamentar, o convênio firmado em 2018 entre o Hospital Varela Santiago e o Governo do Estado é voltado ao custeio da unidade com execução em quatro parcelas, no valor de R$ 575 mil cada. Ainda restam duas a serem pagas, que segundo consta nos termos do convenio deveriam ter sido repassadas até dezembro do ano passado. Os recursos são voltados para o pagamento de contas de energia, água, compra de medicamentos e insumos para o hospital.

“O hospital Varela Santiago é referência no atendimento 100% para o tratamento de crianças com câncer no Rio Grande do Norte e necessita com urgência desses recursos. Com esse atraso, o Governo do Estado está penalizando crianças em tratamento de doenças graves, por isso fazemos esse apelo para o pagamento das parcelas em atraso”, enfatizou Cristiane.

A deputada também informou que deu entrada em um requerimento destinado às Secretarias Estaduais de Saúde, de Finanças e à Governadora cobrando a regularização do convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago.

Emenda

A deputada Cristiane também destinou no Orçamento Geral do Estado para 2019 aprovado no fim do ano passado uma emenda parlamentar, no valor de R$ 80 mil, destinada ao custeio e manutenção do Hospital Varela Santiago. “Estamos em buscando que essa emenda seja liberada o quanto antes para contribuir com o funcionamento do hospital”, finalizou.

20.03.2019 | Geral MPRN recomenda que Sesap melhore fiscalização de contratos na Saúde

Recomendação visa racionalizar serviço e qualificar fiscais
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomenda que o Estado, por meio da Secretaria de Saúde (Sesap), adote medidas para melhorar a fiscalização dos contratos de prestação de serviços no âmbito central e nas unidades hospitalares instaladas em Natal. Esse é o principal escopo da recomendação publicada pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal.
Algumas das orientações ministeriais para a Sesap incluem a limitação de atribuições da Comissão de Gerenciamento e Gestão de Contratos (CGC) ou ampliação do número de servidores que atualmente estão lotados nesta comissão para a fiscalização dos contratos de mão-de-obra terceirizada.
A comissão foi criada originalmente destinada para  promover o acompanhamento e gestão dos contratos de terceirização de mão-de-obra da Sesap. No entanto, posteriormente  teve suas  atribuições ampliadas, passando também  a fiscalizar todos os tipos de contratos firmados pelo órgão.
Assim, a comissão ficou impedida de realizar com qualidade a missão para a qual foi legalmente criada.
Também foi recomendado que a Secretaria busque implementar rotinas de comunicação direta entre a equipe que compõe a CGC e os diretores de hospitais da SESAP. O objetivo é aprimorar a atuação destes profissionais nas atividades administrativas, de modo a garantir uma qualificada fiscalização da execução dos contratos que são vinculados aos hospitais que dirigem. Sob esse aspecto, a 47ª Promotoria de Justiça de Natal ainda pontuou na recomendação que seja realizada uma capacitação técnica para todos os fiscais de contratos da secretaria ainda neste primeiro semestre de 2019.
Problemas nos contratos
 O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou deficiências no processo de fiscalização dos contratos de prestação de serviços da Secretaria, o que motivou a unidade ministerial a instaurar um procedimento investigativo. O MPRN constatou que a Secretaria não tem promovido uma efetiva fiscalização dos contratos de prestação de serviços firmados, seja no âmbito de seu nível central, seja em sua rede de unidades hospitalares.
Um relatório de fiscalização elaborado pela própria CGC da Sesap e encaminhado ao Ministério Público listou diversos problemas na atividade de fiscalização execução de um dos contratos de mão de obra especializada: troca de plantões não autorizada entre os terceirizados; registro de terceirizados volantes na escala fixa de plantão; pontos de registro e controle de ponto sem funcionar; terceirizados em desvio de função; ocorrência das denominadas “dobras de plantões”, em que os funcionários, pela ausência do substituto, são escalados a dar continuidade ao plantão, entre outros.
Para emitir a recomendação, a unidade do MPRN igualmente levou em consideração o grave contexto financeiro vivenciado pelo Estado e as providências administrativas já adotadas pelo Governo para racionalizar os serviços públicos e até mesmo pela própria secretaria de Estado em questão (como a criação da Comissão de Revisão dos Contratos Administrativos).

20.03.2019 | Geral Reunião Extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprova projetos

Em reunião extraordinária, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final  aprovou ,na tarde desta quarta-feira (20), oito projetos de lei. Entre os aprovados está o Projeto de Lei 309/18, de autoria do Presidente da Comissão, vereador Ney Lopes Jr. (PSD), que torna mais transparente a relação de consumo entre os supermercados e os consumidores, deixando mais visíveis os dados das balanças de peso dos produtos. “Em algumas situações o consumidor ainda é vítima da falta de transparência, quando ele vai realizar a compra de algum produto e não tem a visualização de que aquilo que ele está comprando corresponde a um peso e um determinado preço. As balanças não estão voltadas para o olhar do consumidor e, para complementar o código de defesa de consumidor, eu apresentei esse projeto para que haja regulamentação nessa relação de consumo”, disse Ney Jr.

Outro aprovado foi o 288/18, de autoria do vereador Luiz Almir (AVANTE), que modifica a nome do Complexo Cultural situado na Avenida Itapetinga no Conjunto Santarém para Wilma de Faria. “O presente projeto busca garantir a homenagem a professora Wilma por tudo que ela fez na nossa cidade”, afirmou o vereador Preto Aquino (PATRI) que é o relator do projeto. Já o Projeto de Lei 228/18, de autoria do ex-vereador Sérgio Pinheiro, relatado pelo vereador Sueldo Medeiros (PHS), que estabelece a prática de métodos sustentáveis em obras e serviços do município também foi aprovado. “O projeto visa à harmonia entre o concreto das obras e o meio-ambiente, tendo o cuidado com os resíduos que decorrem das obras”, completou Sueldo.

19.03.2019 | Geral Mulheres terão manhã de atendimento exclusivo na Defensoria Pública do RN nesta sexta (22)

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) irá realizar uma manhã de atendimento exclusivo para mulheres, dentro da programação do Dia Internacional da Mulher celebrado no dia 08 de março. A ação irá acontecer nesta sexta-feira (22), das 8h às 14h, no Núcleo de Primeiro Atendimento, na Av. Senador Salgado Filho, 2868B, em Lagoa Nova.

A ação tem como objetivo oferecer ao público feminino um espaço de prioridade para realização de demandas nas áreas cíveis e de violência doméstica e familiar contra a mulher. Poderão ser abertos procedimentos, por exemplo, de guarda, divórcio e pensão alimentícia. O mês de homenagens às mulheres terá ainda outro evento voltado para o público feminino. O “Encontro pela defesa da mulher e combate à violência doméstica” irá acontecer no dia 29 de março, às 9h, no Núcleo de Parnamirim.

 “Além dos atendimentos específicos em defesa da mulher vítima de violência doméstica e familiar, também entendemos que para romper esse ciclo de dependência financeira e psicológica por exemplo, essa mulher precisa de um suporte jurídico em outras áreas. A efetivação de um divórcio, a divisão dos bens e a definição da pensão alimentícia são fundamentais para garantir que ela possa reconstruir a própria vida”, explica a defensora Maria Tereza Gadelha, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Natal.

Em 2018, a DPE/RN prestou 1.680 atendimentos pessoais a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Os números indicam que foram realizados em média 140 atendimentos por mês, gerando 3.996 atos e procedimentos. Os dados são dos Núcleos de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nudem) instalados em Natal, Parnamirim e Mossoró.

19.03.2019 | Geral Governo do RN irá lançar novo Portal da Transparência

 Um dos principais instrumentos de controle de receitas e despesas do poder público será aperfeiçoado para garantir informações mais detalhadas das ações do Governo do RN. Um novo Portal da Transparência está em execução e tem previsão para começar já no próximo mês de abril.
“Hoje o Portal não contabiliza informações relevantes, como repasses de impostos aos municípios. E sem essa transparência mais detalhada, induz ao erro de informações, inclusive publicadas na mídia, afora cálculos mal feitos sobre os números apresentados”, comentou o controlador geral do Estado, Pedro Lopes.
Um exemplo de desinformação disseminada em blogs do Rio Grande do Norte foi uma possível “sobra de caixa de R$ 1,4 bilhão” nas contas do Governo, passíveis de pagamento dos salários atrasados. Uma conta que, segundo Pedro Lopes, mistura a má interpretação com a falta de transparência detalhada do Portal.
“É preciso distinguir recursos vinculados e recursos do tesouro. O primeiro tem destinação carimbada e não pode ser usado para outro fim, como pagamento de salário. Desse recurso chegou ao cofre estadual R$ 841 milhões e já foram usados R$ 589 milhões. Por enquanto, temos um superávit de R$ 251 milhões de verba destinada para outros fins”.
Dos recursos ordinários da fonte tesouro (Fonte 100), usados para pagamento de pessoal, o Portal da Transparência não informa as saídas aos municípios, a título de quota-parte, do ICMS, IPVA, IPI Exportação e royalties (R$ 332 milhões), nem os duodécimos de janeiro e fevereiro dos poderes e órgãos com autonomia financeira (R$ 244 milhões) e parte do repasse para o Fundeb (R$ 200 milhões).
Pedro Lopes ressalta ainda que há maior entrada de recursos na primeira quinzena do mês em relação às saídas. Contudo essa situação é revertida na execução da segunda quinzena em virtude do repasse dos duodécimos, pagamento de fornecedores, repasses complementares ao Fundeb e ICMS dos municípios, além do complemento da folha de pagamento, no último dia útil do mês.
“O Portal da Transparência deixou de evidenciar esses gastos com repasse de ICMS e IPVA aos municípios e para o Fundeb, que acontecia até 2017. Estamos trabalhando para melhorar a qualidade dessa informação à sociedade. Outra grande novidade será a visualização em tempo real de todas as obras executadas pelo Governo do RN”, concluiu.

19.03.2019 | Geral Em audiência, Câmara debate proposta de reajuste na tarifa dos ônibus

Diante da solicitação do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn) à Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) para reajustar a tarifa do transporte na capital, a Câmara Municipal realizou nesta manhã (19) uma audiência pública para debater o possível reajuste e a qualidade do serviço.
“Provocamos essa audiência porque querem conceder aumento acima da inflação sem melhorar em nada a qualidade do serviço. Temos vários pontos de ônibus sem abrigo, frota antiga, grande tempo de espera, entre outros problemas. Não vamos aceitar esse aumento sem debater com a sociedade”, disse Maurício Gurgel (PSOL), propositor da audiência que recebeu ainda representantes de movimentos de estudantes, de entidades ligadas às pessoas com deficiência, do transporte alternativo, estudiosos da área e líderes comunitários. Os vereadores Divaneide Basílio (PT), Nina Souza (PDT) e Raniere Barbosa (Avante) também colaboraram com as discussões.
A frota de Natal é a mais mais antiga entre as capitais do país, com cerca de nove anos, segundo o Seturn, que alega não haver como investir em melhorias devido à falta de subsídio da tarifa que estaria defasada. “Isso é reflexo da política municipal de transporte público dos últimos seis anos. Mesmo assim, através dos últimos reajustes tarifários, as empresas implantaram 150 novos abrigos de ônibus, reformaram 56, implantaram aplicativo e até wi-fi em parte da frota. Agora, quanto à renovação da frota, a política e a tarifa não contemplam esse investimento”, disse Nilson Queiroga, assessor técnico do Seturn. Segundo prevê, a tarifa precisaria saltar dos atuais R$ 3,65 para R$ 4.
A Câmara Municipal já encaminhou à STTU todo o processo referente aos vetos do Projeto de Lei que regulamenta o sistema para a licitação, que poderia melhorar o serviço. De acordo com a pasta, o processo de licitação começa a ser iniciado com a contratação da empresa que vai elaborar o edital. Enquanto isso, analisa o reajuste da tarifa, solicitado pelo Seturn, mas sem condições de subsidiar o valor do passe. “As cidades que deram subsídio tiveram que reajustar depois. É preciso estudar um subsídio sustentável. Nós solicitamos dados ao Seturn para saber a necessidade do reajuste da tarifa, mas todas as contrapartidas exigidas às empresas para o último reajuste foram atendidas”, garante o assessor técnico da STTU, Nilton Filho.

19.03.2019 | Geral Comissão da CMN começa a discutir Plano Diretor de Natal

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes, Habitação, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos começou, em reunião neta terça-feira (19), as discussões sobre a Plano Diretor da cidade.

“A Comissão tem a prerrogativa de começar a discutir o Plano Diretor, no segundo semestre iremos revisá-lo e aprová-lo. Um novo Plano Diretor, que tenho certeza, vai ser muito bom para a cidade dando segurança jurídica para os empreendedores”, explicou o vereador Klaus Araújo (SD), presidente da Comissão.

De acordo com o vereador Sueldo Medeiros (PHS), o próximo passo da  Comissão de Planejamento é enviar ofício para a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb). “Nós pediremos as informações com os estudos e o que tem de concreto sobre o Plano Diretor para que possamos discutir mais incisivamente”, comentou Sueldo.

Durante a reunião foi aprovado o Projeto de Lei 160/2018, de autoria do vereador Felipe Alves (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeções e fiscalização nas obras do município. Segundo a matéria, fica estabelecido que para as obras de infraestrutura do município deverão ser informados o detalhamento dos materiais utilizados, o tempo estimado para inspeções e fiscalizações periódicas pelo ente responsável, informando da necessidade da realização da manutenção.

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