O Brasil se prepara para uma significativa reforma tributária, que promete simplificar o sistema nacional e introduzir mudanças estruturais importantes. Baseado no Projeto de Lei Complementar 68/2024, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e em fase de análise pelo Senado Federal, o texto propõe a substituição de diversos tributos federais e subnacionais por novas modalidades de tributos.
Thiago Protásio, renomado advogado especializado em Direito Tributário e vice-presidente da Comissão de Direito Tributário e Finanças Públicas da OAB/RN, enfatiza a importância das empresas se prepararem adequadamente para as mudanças iminentes. “É crucial que as empresas revisem suas estratégias tributárias e busquem orientação especializada para garantir conformidade e aproveitar oportunidades dentro do novo sistema tributário”, destaca.
A reforma propõe a criação de três novos tributos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). Esses impostos unificarão tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, simplificando o panorama tributário atual. “Serão estabelecidos regimes especiais de tributação, com regras claras para alíquotas e normas de incidência. Isso visa proporcionar maior clareza e previsibilidade para as empresas em suas operações comerciais”, frisa.
O advogado enfatiza mais mudanças nos Regimes de Tributação. Ele observa que com a implementação do Princípio da Não Cumulatividade, as empresas poderão abater créditos de impostos pagos na compra de insumos, reduzindo o impacto tributário sobre a cadeia produtiva e estimulando investimentos. E destaca também que com a reforma haverá introdução de alíquotas reduzidas para setores específicos, criação da Cesta Básica Nacional e incentivos fiscais destinados à Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio.
“Essas medidas visam promover o desenvolvimento regional e a competitividade das empresas locais”, comenta. Mas observa, contudo, que para mitigar os impactos econômicos da transição serão estabelecidas regras claras para o período de adaptação das empresas ao novo sistema tributário, incluindo a constituição de fundos de compensação.
“A Reforma representa um esforço significativo para modernizar e simplificar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais transparente e eficiente. Para mais informações, empresários precisam acompanhar os desdobramentos nos canais oficiais do governo e consultar profissionais qualificados na área tributária”.