A pouco mais de um mês do início da campanha eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda enfrenta incertezas sobre a aplicação das novas regras contra desinformação nas eleições de 2024. As novas diretrizes aprovadas pelo TSE este ano estipulam que as plataformas podem ser responsabilizadas caso não removam “imediatamente” categorias de conteúdo, como discurso de ódio e desinformação eleitoral.
Debate sobre Responsabilização
A falta de clareza sobre o gatilho para a responsabilização das fake news gera debate. Alguns defendem que a responsabilização ocorra apenas após decisão judicial, conforme previsto no Marco Civil da Internet, enquanto outros acreditam que a remoção deve acontecer após a publicação, denúncia de usuário ou notificação extrajudicial.
Troca de Presidência do TSE
A troca de presidência do TSE, de Alexandre de Moraes para Cármen Lúcia em junho, também alimenta a expectativa sobre como as novas regras serão interpretadas. A resposta concreta só será conhecida quando processos sobre o tema chegarem à corte.
Potencial Julgamento pelo STF
Um possível julgamento sobre a constitucionalidade do Marco Civil pelo Supremo Tribunal Federal (STF) também pode alterar o cenário. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sinalizou que isso pode ocorrer ainda este ano.
Questionamentos sobre o Ciedde
Outro ponto de preocupação é o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), criado em março por Moraes. O centro permite que qualquer cidadão envie alertas de desinformação ao TSE, que serão analisados por uma equipe antes de serem encaminhados às plataformas ou autoridades, em caso de crime.
Desafios de Implementação
A viabilidade desse sistema diante do volume de denúncias em uma eleição municipal é questionada. Paloma Rocillo, diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade, expressa preocupações sobre a transparência e critérios aplicados na triagem de denúncias, ressaltando a necessidade de evitar abusos de poder.
Expectativas e Preocupações
As novas regras do TSE e sua implementação continuam a ser um tema de debate, com muitos esperando por diretrizes mais claras e respostas concretas à medida que a campanha eleitoral se aproxima. A forma como o TSE e outras autoridades lidarão com esses desafios será crucial para garantir a integridade das eleições de 2024.
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